TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA SPR Med

Versão 2.0 · Data de Publicação: Março de 2026 · Proprietário: SUPER PROFESSOR LTDA

Seja bem-vindo(a) à plataforma SPR Med.

A SPR Med é uma plataforma tecnológica de inteligência educacional, desenvolvida e operada pelo SUPER PROFESSOR LTDA ("SUPER PROFESSOR", "Nós" ou "Controlador"), focada na gestão estratégica institucional para o ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e exames de proficiência médica.

Este documento unificado regula o seu acesso e uso da plataforma, bem como explica como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

IMPORTANTE: O seu acesso à plataforma SPR Med é concedido em virtude de contrato corporativo (B2B) firmado entre a sua Instituição de Ensino ou Hospital e o SUPER PROFESSOR. Ao ativar sua conta e aceitar estes Termos, Você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.

PARTE I — TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1. Controlador da Plataforma

A plataforma é operada e de propriedade de SUPER PROFESSOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.213.220/0001-01, com sede na Av. José Custódio de Oliveira, nº 1325, Centro, Campo Mourão — PR, CEP 87.300-020.

1.2. Definições

Instituição Contratante: Faculdade de Medicina, Universidade, Hospital de Ensino ou Empresa que firmou contrato B2B com o SUPER PROFESSOR e autorizou o acesso de seus vinculados.
Usuário ("Você"): Estudante de medicina, médico residente, docente, gestor ou colaborador vinculado à Instituição Contratante, devidamente autorizado a acessar a plataforma.
Plataforma SPR Med: Ambiente digital (web e mobile) que hospeda conteúdos educacionais, simulados, inteligência artificial, relatórios analíticos e trilhas de aprendizado focadas no ENAMED.
Conteúdos: Questões, comentários, videoaulas, textos, simulados, trilhas de aprendizado, relatórios e quaisquer materiais educacionais disponibilizados.
Dados de Desempenho: Notas, acertos, erros, tempo de estudo, frequência, áreas de dificuldade, progresso em trilhas e qualquer métrica de performance acadêmica gerada pelo uso da plataforma.

2. ACESSO, CADASTRO E VÍNCULO INSTITUCIONAL

2.1. Natureza do Acesso (B2B)

O acesso à SPR Med não é vendido diretamente ao Usuário (pessoa física). Seu acesso é um direito derivado do vínculo que Você possui com a Instituição Contratante.

Vigência: Seu acesso permanecerá ativo enquanto (i) durar o contrato entre o SUPER PROFESSOR e sua Instituição; e (ii) Você mantiver vínculo acadêmico ou profissional ativo com ela.
Suspensão: Caso Você perca o vínculo com a Instituição (trancamento, abandono, formatura, desligamento ou transferência), seu acesso poderá ser revogado imediatamente, sem aviso prévio, mediante comunicação da Instituição Contratante.
Backup de dados: Após a revogação do acesso, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a exportação dos seus dados pessoais e relatórios individuais, após o qual os dados poderão ser anonimizados.

2.2. Credenciais e Segurança

Intransferibilidade: Sua conta é pessoal, individual e intransferível. É terminantemente proibido compartilhar login e senha com terceiros, sob pena de bloqueio imediato.
Monitoramento: A plataforma possui mecanismos de segurança que detectam acessos simultâneos, compartilhamento de conta e padrões de uso irregular. A detecção de violação acarretará bloqueio imediato do acesso e notificação à Instituição Contratante para medidas administrativas e/ou disciplinares.
Responsabilidade: O Usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada com suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte em contato@sprmed.com.br.

2.3. Requisitos Técnicos Mínimos

A SPR Med é compatível com navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Safari, Edge) e dispositivos móveis (Android 10+ e iOS 15+). O SUPER PROFESSOR não garante funcionamento pleno em versões desatualizadas ou navegadores não suportados.

3. USO DA PLATAFORMA E RECURSOS

3.1. Foco no ENAMED e Proficiência

A plataforma foi desenhada para auxiliar na preparação para o ENAMED e provas de proficiência médica. O Usuário reconhece que:

Os conteúdos seguem diretrizes médicas e editais de referência vigentes.
A Medicina é uma ciência em constante evolução. Embora envidemos esforços para manter o conteúdo atualizado, o Usuário deve sempre corroborar condutas clínicas com bibliografias oficiais e protocolos institucionais vigentes.
A plataforma não substitui a formação médica presencial, a orientação docente ou a relação médico-paciente.

3.2. Inteligência Artificial e Trilhas Adaptativas

A SPR Med utiliza Inteligência Artificial (IA) proprietária para sugerir trilhas de estudo personalizadas, identificar lacunas de conhecimento e gerar recomendações de estudo. O Usuário declara ciência de que:

Mentoria Digital: A plataforma oferece mentoria digital baseada em dados e algoritmos. Não está incluído neste serviço o agendamento de reuniões individuais, videoconferências ou atendimento síncrono com mentores humanos, salvo se contratado à parte pela Instituição.
Limitações da IA: As recomendações geradas pela IA são auxiliares e não substituem o julgamento clínico, acadêmico ou pedagógico de profissionais qualificados.
Evolução contínua: Os algoritmos são continuamente aprimorados, o que pode resultar em alterações nas recomendações ao longo do tempo.

3.3. Garantia de Meio, Não de Resultado

A SPR Med é uma ferramenta educacional de apoio. O SUPER PROFESSOR não garante, sob nenhuma hipótese, a aprovação do Usuário no ENAMED ou em qualquer outro exame. O resultado depende exclusivamente do esforço, da base acadêmica e do desempenho do próprio Usuário.

3.4. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a:

Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais lícitos.
Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou acessar o código-fonte.
Não utilizar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado de coleta.
Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, calunioso ou que viole direitos de terceiros.
Não praticar ou facilitar fraude acadêmica de qualquer natureza.

3.5. Disponibilidade e Manutenção

O SUPER PROFESSOR envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, com meta de SLA de 99,5% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas via plataforma ou e-mail. O SUPER PROFESSOR não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de força maior, falha de provedores de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos.

3.6. Monitoramento de Integridade Acadêmica e Detecção de Fraude

O Usuário está ciente e concorda que a plataforma monitora, de forma contínua e automatizada, os padrões de resposta, o tempo de resolução, a consistência de desempenho e o comportamento de uso do Usuário durante a resolução de questões, simulados e avaliações. Esse monitoramento tem por finalidade detectar, entre outras situações:

Chute em volume elevado: Padrões estatísticos que indiquem resposta aleatória ou sem leitura do enunciado em grandes blocos de questões.
Uso de Inteligência Artificial (LLM) ou ferramentas externas: Padrões de tempo de resposta, consistência de acerto e comportamento de navegação que indiquem uso de modelos de linguagem (como ChatGPT, Gemini, Claude ou similares), tradutores automáticos, buscadores ou qualquer ferramenta externa para obter respostas durante a resolução de questões e avaliações.
Outros meios fraudulentos: Compartilhamento de gabaritos em tempo real, acesso simultâneo por múltiplos dispositivos durante avaliações, cópia sistemática de enunciados, ou qualquer outro comportamento que comprometa a integridade acadêmica da avaliação.

O Usuário reconhece que os resultados desse monitoramento, incluindo alertas de comportamento atípico e relatórios de integridade, poderão ser compartilhados com a Instituição Contratante para que esta adote as medidas acadêmicas e disciplinares que julgar cabíveis, de acordo com seu regimento interno. O SUPER PROFESSOR atua exclusivamente como provedor tecnológico da detecção, não sendo responsável pelas decisões acadêmicas ou disciplinares adotadas pela Instituição com base nessas informações.

3.7. Aplicação de Provas e Avaliações Oficiais pela Instituição

A Instituição Contratante poderá utilizar a plataforma SPR Med como ambiente para aplicação de provas oficiais, avaliações parciais, simulados institucionais, atividades avaliativas e quaisquer outros instrumentos de aferição acadêmica que integrem o processo de avaliação da Instituição. O Usuário declara ciência de que:

As notas, resultados e desempenho obtidos pelo Usuário nessas avaliações realizadas através da plataforma serão compartilhados integralmente com a Instituição Contratante, podendo compor a nota oficial do Usuário em disciplinas, módulos, estágios ou atividades curriculares, conforme critérios definidos exclusivamente pela Instituição.
A plataforma registrará, para fins de auditoria e integridade, o horário de início e término da avaliação, o endereço IP, o dispositivo utilizado, eventuais alternâncias de tela ou janela, e demais metadados técnicos relevantes, os quais poderão ser disponibilizados à Instituição Contratante.
O SUPER PROFESSOR não participa da definição de critérios de avaliação, pesos, notas de corte ou consequências acadêmicas decorrentes dos resultados obtidos na plataforma. Essas decisões são de responsabilidade exclusiva da Instituição Contratante.

3.8. Metas e Requisitos Mínimos de Uso Definidos pela Instituição

A Instituição Contratante poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer metas e requisitos mínimos de uso da plataforma para seus Usuários vinculados, incluindo, mas não se limitando a:

Número mínimo de questões a serem resolvidas por semana, mês ou período acadêmico.
Participação obrigatória em simulados ou avaliações específicas dentro de prazos determinados.
Cumprimento de trilhas de estudo ou módulos temáticos em cronograma definido pela Instituição.
Metas de desempenho mínimo em áreas ou disciplinas específicas.

O Usuário reconhece que o descumprimento desses requisitos poderá ter consequências acadêmicas ou disciplinares definidas pela Instituição Contratante, de acordo com seu regimento interno. A plataforma fornecerá relatórios de acompanhamento à Instituição para verificação do cumprimento dessas metas.

3.9. Responsabilidade Exclusiva da Instituição Contratante

O Usuário está ciente e concorda que todas as regras, metas, requisitos mínimos, critérios de avaliação, pesos, consequências acadêmicas e medidas disciplinares descritas nas cláusulas 3.6, 3.7 e 3.8 são definidas, configuradas e aplicadas única e exclusivamente pela Instituição Contratante, cabendo ao SUPER PROFESSOR apenas o papel de provedor tecnológico da plataforma. O SUPER PROFESSOR não possui qualquer ingerência, responsabilidade ou obrigação sobre as decisões acadêmicas, pedagógicas ou disciplinares tomadas pela Instituição Contratante com base nos dados e relatórios gerados pela plataforma. Eventuais questionamentos, recursos ou reclamações relativos a essas regras institucionais deverão ser direcionados exclusivamente à Instituição Contratante, por seus canais próprios.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Direitos Autorais

Todos os materiais disponibilizados na plataforma — incluindo, mas não se limitando a: software, algoritmos, banco de questões, comentários, vídeos, textos, ilustrações, logotipos, marcas e trade dress — são de propriedade exclusiva do SUPER PROFESSOR LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

4.2. Proibição de Pirataria e Uso Indevido

É estritamente vedado ao Usuário:

Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para fins que não sejam o estudo pessoal.
Realizar captura de tela sistemática (scraping), engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
Compartilhar materiais exclusivos em grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram), drives compartilhados, redes sociais ou qualquer outro meio.
Utilizar conteúdo da plataforma para desenvolver ou alimentar produtos concorrentes, direta ou indiretamente.

A violação desta cláusula ensejará o cancelamento imediato do acesso, notificação à Instituição Contratante e responsabilização civil e criminal do infrator, nos termos da legislação vigente.

4.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Quaisquer contribuições, sugestões, feedbacks ou relatos de erros enviados pelo Usuário ao SUPER PROFESSOR poderão ser utilizados livremente para melhoria da plataforma, sem que isso gere direito a compensação ou reconhecimento de coautoria.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SUPER PROFESSOR não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
Perda de dados decorrente de ação do Usuário, da Instituição Contratante ou de terceiros.
Resultados acadêmicos do Usuário em qualquer exame ou avaliação.
Conteúdo médico que esteja momentaneamente desatualizado em razão de evoluções científicas supervenientes.
Indisponibilidade da plataforma por motivos de força maior ou caso fortuito.

A responsabilidade total e agregada do SUPER PROFESSOR perante o Usuário, por qualquer causa, estará limitada ao valor proporcional pago pela Instituição Contratante referente ao acesso individual do Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta seção detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

6. DADOS COLETADOS

6.1. Dados de Identificação

Nome completo, CPF (para identificação única e prevenção de fraudes), e-mail institucional e/ou pessoal, matrícula acadêmica e telefone.

6.2. Dados Acadêmicos

Curso, período/ano letivo, Instituição de vínculo e especialidade pretendida.

6.3. Dados de Uso e Desempenho

Histórico de navegação na plataforma, tempo de estudo, acertos e erros em questões, notas de simulados, áreas de dificuldade, interações com a IA, progresso nas trilhas de aprendizado, padrões de resposta (tempo por questão, consistência de acerto, sequência de respostas), dados de integridade acadêmica (alertas de comportamento atípico, detecção de uso de ferramentas externas ou LLMs) e resultados de avaliações oficiais aplicadas pela Instituição Contratante.

6.4. Dados Técnicos

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela e logs de acesso (para segurança, auditoria e diagnóstico de problemas).

6.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A SPR Med utiliza cookies essenciais (necessários ao funcionamento), cookies analíticos (para medir uso e melhorar a experiência) e cookies de preferências (para memorizar configurações do Usuário). O Usuário pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer a funcionalidade da plataforma.

Não utilizamos cookies de publicidade ou pixels de rastreamento de terceiros para fins de retargeting.

7. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Prestação do serviço educacional	Art. 7º, V — Execução de contrato	Identificação, acadêmicos, desempenho
Relatórios de desempenho para a IES	Art. 7º, V — Execução de contrato	Desempenho, acadêmicos
Treinamento e melhoria de IA	Art. 7º, IX — Legítimo interesse	Uso e desempenho (anonimizados)
Segurança e prevenção de fraudes	Art. 7º, IX — Legítimo interesse	Técnicos, identificação
Analytics e melhoria da plataforma	Art. 7º, IX — Legítimo interesse	Técnicos, cookies analíticos
Comunicações operacionais	Art. 7º, V — Execução de contrato	E-mail, nome
Monitoramento de integridade acadêmica (cláusula 3.6)	Art. 7º, V — Execução de contrato / Art. 7º, IX — Legítimo interesse	Padrões de resposta, desempenho, técnicos
Provas e avaliações oficiais da Instituição (cláusula 3.7)	Art. 7º, V — Execução de contrato	Desempenho, notas, técnicos
Divulgação, marketing, cases de sucesso e depoimentos	Art. 7º, I — Consentimento (cláusula 12)	Nome, imagem, depoimento, resultados
Cumprimento de obrigações legais	Art. 7º, II — Obrigação legal	Conforme legislação aplicável

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1. Com a Instituição Contratante

Como a plataforma é contratada pela sua Instituição para fins de acompanhamento acadêmico, Você está ciente e concorda que seus Dados de Desempenho (notas, progresso, frequência, áreas de dificuldade e alertas de engajamento) serão compartilhados com a Instituição Contratante, permitindo que coordenadores e docentes acompanhem sua evolução e realizem intervenções pedagógicas.

8.2. Fornecedores de Tecnologia (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores essenciais de infraestrutura e tecnologia, atuando como operadores de dados, incluindo:

Provedores de computação em nuvem (ex: AWS, Google Cloud, Hostinger).
Serviços de envio transacional de e-mail (ex: Brevo, SendGrid).
Ferramentas de monitoramento e analytics (ex: Google Analytics, Sentry).
Provedores de modelos de Inteligência Artificial (ex: OpenAI, Anthropic, Google), sempre mediante contratos de processamento de dados (DPA) que assegurem conformidade com a LGPD.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados exclusivamente nas finalidades instruídas pelo SUPER PROFESSOR e com medidas de segurança compatíveis.

8.3. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (notadamente nos Estados Unidos). Nestes casos, garantimos que a transferência internacional observa os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, incluindo: cláusulas-padrão contratuais, certificações reconhecidas ou normas corporativas globais dos provedores.

8.4. Não Comercialização de Dados

O SUPER PROFESSOR não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários para terceiros para fins de publicidade, marketing direto ou qualquer outra finalidade comercial alheia à prestação do serviço.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DADOS

9.1. Treinamento de Modelos

Dados de uso e respostas a questões são utilizados, de forma agregada e anonimizada, para treinar e aprimorar os modelos de Inteligência Artificial da plataforma. Esse processo melhora a precisão das recomendações de estudo para Você e para outros Usuários.

9.2. Anonimização

Os dados utilizados para treinamento de modelos passam por processo de anonimização que impossibilita a identificação do titular. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (art. 12).

9.3. Limitação Técnica de Exclusão (Machine Unlearning)

O Usuário reconhece que, uma vez que padrões anonimizados de aprendizado tenham sido incorporados ao treinamento de modelos de machine learning, não é tecnicamente viável a exclusão granular ("desaprendizado") desses padrões específicos dos modelos já treinados, conforme reconhecido pela comunidade científica e reguladores internacionais. Esta limitação aplica-se exclusivamente a dados anonimizados; dados pessoais identificáveis podem ser excluídos das bases de treinamento futuras.

9.4. Decisões Automatizadas

A plataforma utiliza processos automatizados para gerar recomendações de estudo e alertas de desempenho. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail contato@sprmed.com.br.

10. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

10.1. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256).
Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação segura.
Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos.
Políticas de backup e recuperação de desastres.
Treinamento regular da equipe em proteção de dados e segurança da informação.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. O Usuário também é responsável por manter o sigilo de sua senha e por utilizar dispositivos e redes seguras.

10.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SUPER PROFESSOR comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos e formas previstas na LGPD (art. 48), descrevendo a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.

10.3. Prazos de Retenção

Categoria de Dados	Período de Retenção	Fundamento
Dados de identificação	Duração do contrato B2B + 5 anos	Art. 16, I LGPD / Prescrição civil
Dados de desempenho	Duração do contrato B2B + 2 anos	Finalidade contratual
Logs de acesso (IP, horário)	6 meses após coleta	Art. 15, Marco Civil da Internet
Dados anonimizados / IA	Indeterminado	Art. 12 LGPD (não são dados pessoais)
Dados para divulgação/marketing	Até revogação do consentimento (cláusula 12.4)	Art. 8º, § 5º LGPD

11. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 20 da LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa (art. 18, V).
Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Revogação do consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.
Revisão de decisões automatizadas (art. 20 LGPD).
Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato:

E-mail: contato@sprmed.com.br Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, § 5º da LGPD.

12. USO DE DADOS PARA DIVULGAÇÃO, MARKETING E CASES DE SUCESSO

12.1. Consentimento para Uso de Dados Individuais

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza expressamente o SUPER PROFESSOR a utilizar, por prazo indeterminado e em território nacional e internacional, os seguintes dados para fins de divulgação:

Nome completo (ou primeiro nome e inicial do sobrenome, a critério do SUPER PROFESSOR);
Resultados acadêmicos individuais obtidos na plataforma e/ou em exames oficiais (ENAMED, provas de residência e proficiência);
Depoimentos fornecidos espontaneamente pelo Usuário à plataforma, à Instituição Contratante ou em canais públicos;
Imagem (fotografia de perfil cadastrada na plataforma ou fornecida pelo Usuário);
Instituição de Ensino de vínculo e especialidade pretendida ou obtida.

12.2. Finalidades da Utilização

Os dados autorizados na cláusula 12.1 poderão ser utilizados pelo SUPER PROFESSOR nas seguintes finalidades:

Cases de sucesso e depoimentos em materiais de marketing (digitais e impressos).
Divulgação em redes sociais, site institucional (sprmed.com.br), blog e canais de comunicação do SPR Med.
Propostas comerciais e apresentações institucionais dirigidas a Instituições de Ensino.
Materiais publicitários, anúncios pagos e campanhas de comunicação.
Publicações acadêmicas, relatórios setoriais e benchmarks educacionais.
Eventos, webinars, congressos e apresentações públicas.

12.3. Base Legal

O consentimento previsto nesta cláusula é coletado de forma destacada e específica, em conformidade com o art. 7º, inciso I, e art. 8º da LGPD. O Usuário declara que esta autorização é fornecida de forma livre, informada, inequívoca e para finalidades determinadas, conforme detalhado acima.

12.4. Revogação do Consentimento

O Usuário poderá revogar esta autorização a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada, mediante comunicação por escrito ao e-mail contato@sprmed.com.br. A revogação será processada em até 15 (quinze) dias úteis e não afetará o acesso do Usuário à plataforma nem a qualidade do serviço prestado. A revogação não se aplica aos materiais já publicados ou distribuídos antes do processamento da solicitação, os quais poderão permanecer em circulação pelo prazo razoável necessário à sua substituição.

12.5. Dados Agregados e Anonimizados

O Usuário reconhece que dados anonimizados e estatísticos (que não permitem a identificação individual do titular) não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (art. 12), podendo ser utilizados livremente pelo SUPER PROFESSOR para qualquer finalidade lícita, incluindo divulgação de resultados da plataforma, benchmarks institucionais, publicações acadêmicas e materiais comerciais, independentemente de consentimento.

12.6. Divulgação pela Instituição Contratante

O Usuário está ciente de que a Instituição Contratante poderá, de forma independente e sob sua própria responsabilidade, utilizar dados de desempenho agregados, resultados institucionais e informações individuais autorizadas obtidas através da plataforma para fins de comunicação, marketing e processos regulatórios (como avaliações do MEC/INEP), observada a legislação aplicável.

12.7. Gratuidade

A autorização de uso de dados para divulgação prevista nesta cláusula é concedida a título gratuito, sem gerar direito a qualquer remuneração, compensação financeira ou reconhecimento, salvo acordo em contrário formalizado por escrito entre as partes.

PARTE III — DISPOSIÇÕES FINAIS

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

O SUPER PROFESSOR poderá alterar estes Termos a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou evolução da plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias via plataforma e/ou e-mail, com destaque para as mudanças realizadas. O uso contínuo após o período de notícia implica aceitação das novas condições. Em caso de discordância, o Usuário deverá solicitar o encerramento de seu acesso junto à Instituição Contratante.

14. REGISTRO DE CONSENTIMENTO

O SUPER PROFESSOR manterá registro eletrônico do aceite destes Termos pelo Usuário, incluindo data, hora, IP de acesso e versão do documento aceito, como prova de consentimento para todos os fins legais.

15. CANAIS DE ATENDIMENTO E SUPORTE

Para dúvidas sobre a plataforma, problemas de acesso ou questões sobre privacidade:

E-mail: contato@sprmed.com.br WhatsApp institucional: +55 11 93620-4984 Endereço: Av. José Custódio de Oliveira, 1325, Centro — Campo Mourão/PR, CEP 87.300-020

16. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer cláusula deste documento seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

Nada nestes Termos estabelece ou será interpretado como criação de vínculo empregatício, parceria, associação ou joint venture entre o SUPER PROFESSOR e o Usuário.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento. O Usuário poderá, alternativamente, recorrer ao foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, caso aplicável.

SUPER PROFESSOR LTDA

Elevando o padrão da educação médica.

Versão 2.0