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Termos de Uso e Política de Privacidade da SPR Med

Publicada em 09/10/2026. Versão 3.0. O texto integral será disponibilizado em https://sprmed.com.br/termos. Para novos usuários, a versão passa a valer após sua disponibilização e o aceite. Para contas já existentes, a data de vigência para usos futuros será 15 dias completos após a publicação, com aviso destacado na plataforma. No primeiro acesso a recursos protegidos a partir dessa data, solicitaremos a confirmação expressa destes Termos. A inatividade e o simples decurso do prazo não serão registrados como aceite. Esta versão não produz efeitos retroativos.

Parte I Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso à plataforma SPR Med contratada por instituições de ensino, hospitais e outras organizações (cada uma, a “instituição”). A plataforma é operada por SUPER PROFESSOR LTDA, CNPJ 00.213.220/0001-01, com sede na Avenida José Custódio de Oliveira, 1325, Centro, Campo Mourão/PR, CEP 87300-020, neste documento chamada de “SPR Med” ou “nós”. “Você” ou “usuário” é a pessoa autorizada pela instituição a acessar a plataforma. Os Termos e a Política de Privacidade são apresentados juntos. Ao marcar a caixa única obrigatória apresentada na plataforma, você adere às regras de uso e confirma que teve acesso às informações de privacidade. A divulgação que identifique você segue a cláusula 8.4 e depende de autorização específica, separada do aceite dos Termos. As demais bases legais de tratamento de dados são as indicadas na Política.

1. Acesso e conta

1.1 O acesso é concedido a estudantes, docentes, gestores e outros usuários autorizados pela instituição contratante, conforme o contrato institucional e o vínculo de cada pessoa. A instituição informa quem pode acessar e pode solicitar a alteração ou o encerramento do acesso. Após o encerramento do acesso, você tem 30 dias corridos para solicitar a exportação de seus dados pessoais e relatórios individuais pelo contato@sprmed.com.br; atenderemos em coordenação com a instituição. Esse prazo operacional não limita os direitos de acesso e portabilidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), quando aplicáveis, enquanto os dados forem conservados. Os critérios de conservação constam da Política de Privacidade.

1.2 Cada conta é individual. Você deve proteger suas credenciais, não compartilhá-las e comunicar suspeitas de uso indevido a contato@sprmed.com.br. Mantenha corretos os dados que informa e comunique divergências de matrícula, turma, perfil ou vínculo à instituição, que valida e solicita a correção dos dados institucionais. Podemos adotar medidas proporcionais para proteger a conta e a plataforma, inclusive suspensão temporária e comunicação à instituição, quando necessário. Sempre que possível, informaremos o motivo e o caminho para contestação.

1.3 A plataforma é voltada ao ensino superior e à formação profissional, e seus usuários são, em regra, maiores de 18 anos. A instituição deve informar à SPR Med se cadastrar estudante de 17 anos, para aplicação de proteção adequada à idade, inclusive assistência ou autorização do responsável legal para o aceite, quando exigida. A instituição deve comunicar previamente qualquer cadastro de pessoa com menos de 17 anos; o acesso dependerá de fluxo específico definido antes de sua liberação. A SPR Med observará os requisitos legais aplicáveis aos tratamentos que controlar.

2. Recursos educacionais e inteligência artificial

2.1 A SPR Med pode oferecer questões, simulados, trilhas de estudo, relatórios, mentoria digital e funcionalidades de inteligência artificial, conforme o serviço contratado e os recursos habilitados para sua instituição. A mentoria digital não inclui reuniões individuais nem atendimento síncrono com profissionais, salvo contratação específica pela instituição. A plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e não se destina a uso clínico ou assistencial: seus conteúdos e recursos de IA não devem ser usados para diagnosticar, tratar ou orientar pacientes. Sugestões e conteúdos gerados por IA podem conter erros ou ficar desatualizados. Conteúdos e referências podem ser corrigidos ou atualizados; quando um erro identificado em questão ou gabarito puder afetar avaliação institucional, a SPR Med informará a instituição e cooperará na apuração. A instituição decide eventual anulação, revisão de nota ou reaplicação. Os recursos apoiam o estudo e a decisão pedagógica, mas não substituem a avaliação docente, protocolos clínicos vigentes nem orientação a pacientes. A plataforma não garante aprovação em exames ou resultados acadêmicos específicos.

2.2 O uso de dados pessoais, inclusive pseudonimizados, e de conjuntos efetivamente anonimizados para funcionamento, melhoria, treinamento e avaliação de modelos de IA é descrito na Política de Privacidade. A divulgação que identifique você exige a autorização específica prevista na cláusula 8.4. A divulgação de notas ou materiais controlados pela instituição depende também de permissão institucional válida.

3. Avaliações e acompanhamento institucional

3.1 A instituição contratante detém autonomia integral sobre o uso acadêmico da plataforma. Cabe exclusivamente a ela decidir quais atividades são obrigatórias, quais conteúdos e questões entram em provas que valem nota, como provas são montadas e aplicadas, quais gabaritos e critérios serão adotados, quais pesos, bônus, notas ou pontos serão atribuídos e quais resultados levarão a aprovação, reprovação ou outras consequências acadêmicas. A SPR Med pode fornecer questões, simulados, análises e ferramentas, inclusive elaborar ou montar tecnicamente simulados conforme o serviço contratado. A disponibilização desses materiais não lhes confere, por si só, efeito acadêmico: a seleção, revisão ou homologação final de todo conteúdo e gabarito usado para nota cabe exclusivamente à instituição, que também comunica suas regras aos estudantes.

3.2 Conforme a configuração contratada, docentes e gestores autorizados pela instituição podem receber resultados individuais, progresso e registros necessários à aplicação e à auditoria da avaliação. A instituição define também metas de uso, frequência, prazos de participação, regras disciplinares e procedimentos de revisão ou recurso, de acordo com suas normas e a legislação aplicável. A SPR Med disponibiliza os recursos técnicos e executa as configurações e instruções autorizadas, sem decidir sobre a situação acadêmica de qualquer aluno.

3.3 Recursos de integridade, quando habilitados e informados, podem registrar respostas, tempos, acessos, dispositivo e eventos de navegação relacionados à prova, como alternância de tela ou janela, e gerar alertas de comportamento atípico ou possível uso de ferramentas externas. Um alerta é indício técnico sujeito a verificação e não constitui, isoladamente, prova de fraude ou de uso de IA. A instituição apura os fatos e decide se haverá consequência acadêmica. Contestações sobre conteúdo ou gabarito adotado, correção, nota, bônus, aprovação, reprovação, metas, faltas, sanções ou recursos devem ser apresentadas nos canais e prazos da própria instituição. A SPR Med não decide esses pedidos nem altera, por iniciativa própria, registros acadêmicos da instituição. Problemas técnicos, divergências na execução de regras configuradas e possíveis erros em materiais fornecidos pela SPR Med podem ser comunicados ao suporte, pelo contato@sprmed.com.br. A SPR Med apurará falhas de seus sistemas e fornecerá à instituição os registros disponíveis para as correções cabíveis. Para avaliações, o usuário deve observar os requisitos técnicos informados e comunicar falhas prontamente; cabe à instituição decidir prazos, reaplicação e efeitos acadêmicos, inclusive quando a falha estiver no dispositivo ou na conexão do usuário, sem excluir as obrigações técnicas da SPR Med.

4. Uso permitido e conteúdo

4.1 Use a plataforma para as atividades autorizadas, respeitando a lei, os direitos de terceiros e as regras acadêmicas da instituição. É vedado: compartilhar sua conta; copiar ou distribuir conteúdos fora do uso autorizado; usar coleta automatizada sem autorização; usar os conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial ou para alimentar produtos concorrentes; contornar controles de acesso; introduzir código malicioso; testar vulnerabilidades sem autorização; praticar fraude; e enviar material ilícito. Também é vedado inserir dados que identifiquem pacientes ou terceiros em respostas, mensagens ou ferramentas de IA, salvo se houver fluxo institucional específico e autorizado para isso. Quem acessa dados de outras pessoas pela plataforma, como docentes e gestores, deve usá-los somente para as finalidades institucionais autorizadas e mantê-los em sigilo, sem compartilhá-los com pessoas não autorizadas. O descumprimento destes Termos pode levar às medidas da cláusula 1.2 e, em casos graves ou reiterados, ao encerramento do acesso em coordenação com a instituição, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.2 Software, marca, metodologia e conteúdos preexistentes da plataforma pertencem à SPR Med ou a seus licenciadores. Materiais produzidos sob encomenda podem pertencer à instituição, conforme o contrato aplicável. Seu acesso concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível, válida enquanto durar o acesso, para estudo e atividades institucionais autorizadas; não transfere propriedade intelectual. A titularidade de questões, provas, textos e outros materiais enviados respeita os direitos do respectivo autor, da instituição e de terceiros. Ao enviar materiais, você declara ter o direito de fazê-lo. O envio permite à SPR Med processá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o contrato institucional; usos secundários de material autoral exigem permissão específica.

5. Funcionamento, alterações e responsabilidade

5.1 A meta de disponibilidade da plataforma é de 99,5% por mês, excluídas do cálculo as manutenções programadas. Trata-se de meta de serviço, não de garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas pela plataforma ou por e-mail. Condições adicionais de disponibilidade e suporte contratadas com a instituição prevalecem para ela. Mudanças técnicas capazes de afetar avaliações em curso ou registros acadêmicos serão coordenadas com a instituição. Diante de risco relevante à segurança, poderemos limitar temporariamente recursos na medida necessária, comunicando a instituição e preservando os registros e as obrigações contratuais. Alterações destes Termos serão publicadas com número de versão e data de vigência. Mudanças substanciais nos direitos ou deveres do usuário serão destacadas na plataforma e, quando exigido, dependerão de novo aceite antes de se aplicarem a ele. Nesta transição para a versão 3.0, a data de vigência para usos futuros de contas existentes será 15 dias completos após a publicação, com aviso destacado na plataforma; a confirmação expressa será solicitada no primeiro acesso a recursos protegidos após esse marco. Inatividade, publicação e decurso do prazo, isoladamente, não comprovam aceite. A publicação ou o aceite não substituem base legal própria para novas finalidades de tratamento de dados. Guardaremos o comprovante do aceite vinculado ao produto, à conta e à instituição, com versão e hash criptográfico do texto integral apresentado, texto da caixa, data e hora UTC, IP de origem e contexto técnico do acesso, conforme a Política de Privacidade.

5.2 A SPR Med responde por suas obrigações técnicas, legais e contratuais; a instituição, pelas decisões acadêmicas que adota. Essa divisão não restringe direitos do usuário nem responsabilidades legais de cada parte. Problemas técnicos da plataforma podem ser enviados a contato@sprmed.com.br; questões acadêmicas devem ser levadas à instituição. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência.

5.3 Estes Termos não alteram o contrato entre a SPR Med e a instituição, que rege a relação entre elas, e nenhuma disposição desse contrato reduz os direitos que a lei assegura a você. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com o descumprimento de uma regra não significa renúncia ao direito de exigi-la. Em caso de reorganização societária, como fusão, cisão, incorporação ou aquisição, os direitos e deveres da SPR Med poderão ser transferidos à sucessora, que ficará vinculada a estes Termos e à Política de Privacidade.

Parte II Política de Privacidade

Esta Política explica como dados pessoais são tratados na plataforma SPR Med contratada por instituições, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). A plataforma é disponibilizada por SUPER PROFESSOR LTDA (“SPR Med”), CNPJ 00.213.220/0001-01, com sede na Avenida José Custódio de Oliveira, 1325, Centro, Campo Mourão/PR, CEP 87300-020, contato@sprmed.com.br. O uso de dados para melhoria, treinamento e avaliação de IA, pesquisa e publicações segue os limites descritos abaixo.

6. Quem decide o tratamento

6.1 O papel da SPR Med varia conforme a operação. (a) No serviço institucional (cláusula 8.1), a instituição é a controladora: decide quem acessa a plataforma, quais relatórios consulta e todas as regras de provas, conteúdo, notas, bônus, aprovação, reprovação e recursos. A SPR Med atua como operadora e trata esses dados conforme o contrato e as instruções da instituição, sem decidir a situação acadêmica dos alunos. (b) A SPR Med é a controladora dos tratamentos que realiza por decisão própria: segurança da plataforma e obrigações legais (cláusula 8.2); melhoria, IA, pesquisa e indicadores, quando autorizados contratualmente (cláusula 8.3); divulgação institucional e publicidade (cláusula 8.4); comprovante de aceite (cláusula 8.5); e cookies (seção 13). A instituição responsável pelas finalidades acadêmicas deve informar sua identidade, seu canal de privacidade e as bases legais que utiliza. Esta Política não amplia permissões contratuais.

7. Quais dados tratamos

7.1 Podemos receber da instituição ou de você, ou gerar a partir do seu uso da plataforma: dados de identificação e vínculo, como nome, e-mail, matrícula, curso, turma e perfil de acesso; dados de uso e aprendizagem, como respostas, notas, tempo de resolução, progresso, interações com recursos de IA, avaliações e, quando habilitados, registros de integridade; indicadores e estimativas decorrentes das funcionalidades efetivamente habilitadas; dados técnicos, como IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e registros de segurança; e comprovantes de aceite, como versão e hash do documento apresentado, texto da caixa e instante da confirmação. CPF, telefone, imagens e outros campos somente serão tratados quando forem necessários a uma funcionalidade habilitada ou a uma obrigação aplicável.

7.2 Não solicitamos informações identificáveis de pacientes para as funções educacionais comuns. Conforme a cláusula 4.1, não insira prontuários, identificadores de pacientes ou dados de saúde de terceiros em campos livres e prompts, e evite incluir dados de saúde seus. Quando esses dados forem necessários a um fluxo específico, a finalidade, as restrições e a base legal serão definidas e informadas antes do uso.

7.3 A plataforma não é dirigida especificamente a crianças e adolescentes. Se a instituição cadastrar estudantes de 17 anos, deverá informar essa condição para aplicação das proteções da cláusula 1.3. Pessoas com menos de 17 anos dependem de comunicação prévia da instituição e de fluxo específico. O tratamento dos dados dessas pessoas observará seu melhor interesse e proteção adequada à idade, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação aplicável.

8. Para que usamos os dados e com que fundamento

8.1 Serviço institucional. Cadastro, autenticação, simulados, avaliações, relatórios, feedback individualizado com IA, comunicações sobre o serviço e suporte acadêmico seguem as finalidades e a base legal informadas pela instituição responsável em seu aviso, conforme sua relação com os usuários. Os recursos de relatórios e feedback com IA habilitados processam solicitações por meio do OpenRouter e do provedor final do modelo. Conforme o recurso, os dados enviados podem incluir nome, e-mail, turma, instituição, respostas, notas e outros dados de desempenho. Esse processamento serve à geração do relatório ou feedback e está sujeito ao contrato e às instruções da instituição, bem como às salvaguardas das cláusulas 9.5 e 10.

8.2 Segurança e obrigações legais. Usamos os dados estritamente necessários para prevenir abuso, manter registros de acesso, investigar incidentes e cumprir exigências legais. Conforme a operação, o fundamento é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), como a guarda de registros de acesso prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), sujeito à avaliação de necessidade e aos direitos do titular.

8.3 Melhoria, IA, pesquisa e indicadores. O preparo e o uso de dados pessoais, inclusive pseudonimizados, para finalidade própria da SPR Med, inclusive a produção de indicadores anonimizados para apresentação institucional ou comercial, só ocorrem quando atendidos, cumulativamente: (a) autorização expressa da instituição, se os dados vierem da relação contratada; (b) finalidade específica; (c) base legal adequada; (d) minimização; e (e) controles de acesso. A publicação desta Política e o aceite do usuário não constituem a autorização contratual da instituição. Limitamos esse uso a dados estruturados necessários, como alternativas escolhidas, acertos e erros, tempo de resolução, progresso e contexto curricular. Para dados pessoais comuns, o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) poderá ser utilizado apenas quando uma avaliação documentada demonstrar sua adequação, necessidade e respeito aos direitos dos titulares. Dados sensíveis não serão tratados com base em legítimo interesse. Pedidos relativos a esse tratamento, inclusive oposição, devem ser enviados a contato@sprmed.com.br e serão analisados conforme a LGPD, com resposta fundamentada. Quando cabível, cessaremos o uso futuro dos respectivos dados pessoais; o pedido não desfaz tratamentos lícitos anteriores nem alcança conjuntos efetivamente anonimizados. Se os requisitos não forem atendidos, a operação não será realizada.

8.4 Divulgação institucional e publicidade. Podemos usar estatísticas e resultados efetivamente anonimizados para apresentar o serviço, inclusive em materiais institucionais e comerciais, dentro das permissões contratuais da instituição e sem revelar informações confidenciais. Antes de cada divulgação identificável de seu nome, imagem, voz, depoimento que fornecer ou notas e resultados individuais obtidos na plataforma para promover a SPR Med, solicitaremos autorização específica, facultativa e registrável para a peça ou campanha, indicando os dados, a finalidade e os canais envolvidos. A recusa não afeta seu acesso à plataforma. Divulgar notas, resultados, materiais ou o nome e a marca da instituição depende também de permissão institucional válida para a divulgação concreta, inclusive após o fim do vínculo quando aplicável. Você pode retirar a autorização a qualquer momento, sem custo ou perda de acesso, pelo contato@sprmed.com.br. A retirada impedirá novas divulgações e levará à remoção, quando cabível, de publicações digitais sob nosso controle; não desfaz usos anteriores lícitos nem recolhe materiais impressos já distribuídos. A revogação registrada permanece válida após futuros aceites destes Termos, salvo nova autorização específica. Para menores de 18 anos, qualquer divulgação identificável exige avaliação específica do melhor interesse e autorização do responsável, quando exigida. O aceite obrigatório destes Termos não constitui autorização específica para publicidade identificável. Cookies não necessários seguem a seção 13.

8.5 Comprovante de aceite. Registramos os elementos necessários para demonstrar a versão apresentada e a confirmação: identificadores do produto, da conta e da instituição, versão e hash do texto integral publicado, texto da caixa, data e hora UTC, IP e contexto técnico do acesso. Usamos o comprovante para administrar o acesso e demonstrar o cumprimento das condições de uso, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), objeto de avaliação documentada, e, quando necessário, no exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD). O aceite dos Termos não é consentimento geral para as finalidades desta Política.

9. Dados pseudonimizados e anonimizados, IA e publicações

9.1 Dados pseudonimizados só podem ser associados a uma pessoa mediante informação adicional mantida separadamente e sob controle; continuam sendo dados pessoais. A simples retirada de nome ou matrícula não garante pseudonimização nem anonimização. Podemos usar dados pseudonimizados em ambientes de acesso restrito à equipe autorizada da SPR Med para desenvolver, testar, treinar e avaliar nossos modelos e realizar análises e pesquisa, somente após atender às condições da cláusula 8.3. Cada projeto limita categorias de dados, acesso e prazo. Não compartilhamos com universidades ou outros parceiros, para fins de pesquisa, bases com registros individuais; isso não afeta a entrega, à própria instituição, dos dados de seus usuários nos termos do contrato. A publicação de resultados exige anonimização efetiva.

9.2 Após anonimização efetiva, poderemos usar conjuntos que não permitam identificar pessoas por meios razoáveis para as finalidades acima, criar indicadores e estudos comparativos e produzir relatórios, apresentações acadêmicas e publicações científicas, observadas as permissões contratuais da instituição. Esses usos não autorizam a divulgação de registros individuais ou conteúdo confidencial da instituição.

9.3 Para anonimizar, avaliaremos identificadores diretos e indiretos, grupos pequenos e recombinação com outras fontes. Registros ainda identificáveis continuam sujeitos à LGPD. Aplicaremos minimização, acesso restrito e avaliação de risco antes de treinar modelos, compartilhar ou publicar, com reavaliação quando o contexto mudar. Não tentaremos reidentificar conjuntos efetivamente anonimizados. Nos conjuntos pseudonimizados, o acesso à informação adicional que permite associar dados a uma pessoa será excepcional, autorizado para finalidade documentada e registrado.

9.4 Publicações científicas e materiais comerciais derivados dos conjuntos de pesquisa não identificarão estudantes ou docentes por nome ou por combinação de características. A associação de indicadores ou resultados ao nome de uma instituição depende de aprovação específica dela e não decorre da autorização geral para uso de marca. A divulgação publicitária identificável, inclusive de nome, imagem ou nota individual, segue as condições da cláusula 8.4 e não integra a autorização geral para pesquisa. Estudos com participação humana observarão as exigências éticas cabíveis, inclusive a apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa quando exigida. O uso geral aqui previsto não abrange questões exclusivas, materiais autorais da instituição, textos livres de usuários nem informações de pacientes; seu uso secundário exige autorização específica e fundamento aplicável.

9.5 Para gerar relatórios e feedback por IA, a SPR Med encaminha ao OpenRouter os dados pessoais incluídos nas solicitações desses recursos, inclusive identificadores e desempenho conforme o recurso; o OpenRouter os repassa ao provedor final selecionado para produzir a resposta. Na configuração atual, esse processamento integra a geração automatizada dos relatórios e feedback habilitados; o envio não transforma os dados em anônimos. O OpenRouter informa que não utiliza entradas e saídas para treinar seus próprios modelos. Selecionamos somente rotas de provedores finais cujas condições documentadas vedem o uso das entradas recebidas e das saídas geradas nesse processamento para treinamento de seus modelos, com configurações de privacidade e verificação por rota. As políticas de retenção e segurança podem variar conforme o provedor e o recurso; não afirmamos retenção zero para toda a cadeia. Esse processamento está sujeito às autorizações institucionais e às regras de transferência internacional aplicáveis. O uso próprio de dados pela SPR Med para treinamento e pesquisa continua sujeito às condições das cláusulas 8.3 e 9.1 a 9.4.

10. Compartilhamento e transferências internacionais

10.1 Resultados individualizados são disponibilizados somente aos perfis autorizados pela instituição, de acordo com suas regras de acesso. Fornecedores de hospedagem, suporte, comunicação, análise de funcionamento e IA podem tratar os dados necessários à execução do serviço, sujeitos a limitações de finalidade, segurança e, quando o contrato exigir, autorização da instituição. Para relatórios e feedback com IA, o OpenRouter atua como intermediador e transmite a solicitação ao provedor final selecionado; ambos podem receber os dados pessoais descritos na cláusula 8.1, observadas as condições da cláusula 9.5. Podemos compartilhar informações com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Em caso de reorganização societária, como fusão, cisão, incorporação ou aquisição, os dados poderão ser transferidos à sucessora, que ficará vinculada a esta Política e aos contratos institucionais; as instituições e os usuários serão informados. Não vendemos dados pessoais de usuários.

10.2 O processamento de relatórios e feedback por meio do OpenRouter e de provedores finais pode envolver transferência internacional de dados pessoais, inclusive para os Estados Unidos e para os países em que os provedores habilitados processem as solicitações. Cada fluxo exige fundamento legal, mecanismo de transferência aplicável, salvaguardas adequadas e respeito ao contrato institucional. Quando a SPR Med for controladora e a transferência se basear em cláusulas contratuais, publicará em destaque nesta Política as informações exigidas pela regulamentação sobre os fluxos efetivamente habilitados, inclusive os países concretos de destino, finalidades, duração, compartilhamento, responsabilidades, segurança e direitos dos titulares. Quando atuar como operadora, fornecerá à instituição as informações necessárias para que ela cumpra seus deveres de transparência. A íntegra das cláusulas aplicáveis poderá ser solicitada a contato@sprmed.com.br, observados os segredos comercial e industrial.

11. Conservação e segurança

11.1 Dados de identificação e desempenho vinculados ao serviço institucional poderão ser conservados durante o contrato institucional e por até cinco anos após seu término, desde que a conservação seja necessária, tenha fundamento legal e observe as instruções da instituição responsável. O encerramento do acesso individual não antecipa automaticamente esse marco. Se essas condições deixarem de existir antes, os dados serão eliminados ou anonimizados; prazos superiores exigem obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal documentada, limitados ao necessário. A instituição pode definir prazo próprio para o histórico acadêmico sob sua responsabilidade. Cópias identificáveis incorporadas a materiais de divulgação autorizados seguem a duração da autorização da cláusula 8.4, observados sua revogação, a necessidade e os direitos da instituição. Cópias de segurança seguem ciclo de exclusão controlado. Conjuntos pessoais de pesquisa terão prazo próprio documentado; conjuntos efetivamente anonimizados poderão ser conservados enquanto necessários, com reavaliação do risco de identificação.

11.2 Comprovantes de aceite são conservados durante o contrato institucional e por até cinco anos após seu término, enquanto necessários para demonstrar a adesão e defender direitos. As versões íntegras apresentadas ficam preservadas enquanto houver comprovantes a elas vinculados. Registros gerais de acesso à aplicação, distintos dos comprovantes, são conservados por seis meses após a coleta, sob sigilo. Obrigação legal específica ou litígio documentado pode justificar conservação maior, limitada ao necessário.

11.3 Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais para restringir acesso, proteger dados e responder a incidentes. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, o controlador responsável comunicará a ANPD e os titulares nos termos da legislação. Quando atuar como operadora, a SPR Med avisará a instituição imediatamente após tomar conhecimento do incidente ou, se houver justificativa para a demora, em até 24 horas, conforme o contrato institucional.

12. Seus direitos e escolhas

12.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, gratuitamente: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informações sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; portabilidade, quando aplicável; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; oposição a tratamento irregular; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Também pode peticionar à ANPD e pedir revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, além de informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD). Pedidos de eliminação serão avaliados conforme a LGPD, as hipóteses legais de conservação e a responsabilidade da instituição sobre os dados acadêmicos que controla. A autorização publicitária pode ser recusada ou revogada a qualquer momento, sem custo, pelo contato@sprmed.com.br; cessaremos novos usos e retiraremos materiais sob nosso controle quando cabível, sem prejuízo das divulgações anteriores lícitas. Uma recusa ou revogação registrada não é revertida automaticamente por novo aceite destes Termos. Questões acadêmicas e pedidos sobre dados controlados pela instituição devem seguir seus canais. Se escrever a contato@sprmed.com.br, encaminharemos ou apoiaremos o atendimento conforme nossa função; responderemos diretamente quando formos controladores. Podemos solicitar dados mínimos para confirmar sua identidade.

12.2 Quando formos controladores, pedidos de confirmação e acesso receberão resposta simplificada imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias contados do requerimento, conforme a LGPD. Para os demais pedidos, adotaremos a providência cabível ou daremos resposta motivada nos prazos legais aplicáveis. Quando a instituição for controladora, cooperaremos para que ela atenda o pedido.

13. Cookies, contato e mudanças

13.1 Cookies necessários podem ser utilizados para autenticação, funcionamento e segurança. Cookies não necessários, se utilizados, terão suas finalidades informadas e somente serão ativados após a escolha específica do usuário quando exigida pela LGPD, com meio simples de recusa e revogação. Na ausência desse meio, permanecerão desativados. Bloquear cookies necessários pode limitar o funcionamento da plataforma. Atualizações desta Política serão publicadas com número de versão e data de vigência, com destaque para mudanças substanciais. A atualização da Política não substitui fundamento legal próprio para novas finalidades de tratamento.

13.2 Dúvidas, pedidos de privacidade, oposição ao tratamento e revogação de autorizações podem ser enviados a contato@sprmed.com.br. Quando houver encarregado designado, sua identidade e seu contato serão divulgados na área pública de privacidade.

Versão anterior (2.0), publicada em março de 2026.

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