Portaria INEP 478/2025: O Que a Matriz de Referência Comum Realmente Exige

A Portaria INEP nº 478, de 18 de julho de 2025, institui a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica e organiza esse instrumento em cinco eixos: áreas de formação (Art. 3º, 7 áreas), perfil exigido do avaliado (Art. 5º, 7 atributos), competências (Art. 6º, 15 competências), cenários de prática (Art. 7º, 6 redes) e domínios de conteúdo (Art. 8º, 21 domínios). Não existe, no texto da norma, uma sétima dimensão, tampouco eixos transversais ou uma taxonomia de níveis cognitivos: essas categorias, quando aparecem em materiais de terceiros, são leituras ou acréscimos operacionais, não exigência normativa. Para coordenadores de curso, membros de NDE e diretores acadêmicos, a distinção entre o que a Portaria efetivamente determina e o que é interpretação de mercado é o que sustenta, ou não, uma resposta técnica robusta diante de uma comissão de avaliação in loco ou de uma auditoria interna de PDI.

Este artigo reconstrói a Matriz de Referência Comum artigo por artigo, com citação direta aos dispositivos da Portaria INEP 478/2025, e traduz cada eixo em uma pergunta de auditoria curricular que a gestão acadêmica pode aplicar hoje.

O que a Portaria INEP 478/2025 estabelece?

A Portaria INEP 478/2025 institui a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica e determina, no Art. 1º, que ela é aplicável à composição dos exames sob competência do INEP, o que inclui, mas não se limita, ao ENAMED. Esse ponto costuma passar despercebido nas leituras apressadas da norma: a mesma matriz que estrutura o ENAMED também rege o Revalida, o exame de proficiência para médicos formados no exterior, já que ambos são exames de competência do INEP. Uma coordenação que trata a Portaria 478/2025 como documento exclusivo do ENAMED subestima seu alcance regulatório.

O Art. 2º declara quatro objetivos para a matriz: unificar as diretrizes avaliativas dos exames de formação médica, com alinhamento às Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina; promover a integração dos domínios cognitivos, atitudinais e práticos, com foco em competências essenciais à atuação médica no Brasil; assegurar critérios isonômicos para a avaliação de concluintes; e fortalecer o papel dos exames na garantia da qualidade da formação médica. Esses quatro objetivos funcionam como chave de leitura para todos os artigos seguintes: cada eixo da matriz existe para viabilizar um ou mais desses propósitos.

A Portaria foi assinada por Carlos Eduardo Moreno Sampaio, presidente substituto do INEP, e cita como fundamento o Decreto nº 11.204/2022, a Lei nº 10.861/2004 (Sinaes), a Portaria Normativa MEC nº 840/2018, a Portaria Normativa MEC nº 330/2025 e a Portaria INEP nº 413/2025. Sua vigência começou em 1º de agosto de 2025, conforme Art. 10, e o Art. 9º atribui à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do INEP a competência para resolver casos omissos e dúvidas de aplicação, o que faz da Daes o canal técnico correto para qualquer questionamento formal de NDE sobre a interpretação da matriz.

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Quais são os cinco eixos da Matriz de Referência Comum?

A Matriz de Referência Comum se estrutura em exatamente cinco eixos, cada um definido em um artigo específico da Portaria, com uma função distinta na composição dos exames. Não há, no texto oficial, um sexto eixo, uma dimensão transversal adicional ou qualquer menção a "sete dimensões": essa é a tabela de referência que qualquer material institucional sobre a Portaria 478/2025 deveria reproduzir com fidelidade.

Eixo	Artigo	Quantidade	Função na avaliação
Áreas de formação	Art. 3º	7 áreas	Delimita os campos das DCN de Medicina que servem de base disciplinar aos itens
Perfil exigido do avaliado	Art. 5º	7 atributos	Define o conjunto de valores e posturas profissionais que ancoram itens de ética, comunicação e trabalho em equipe
Competências	Art. 6º	15 competências	Especifica o que o concluinte deve ser capaz de fazer, do raciocínio clínico à gestão do cuidado
Cenários de prática	Art. 7º	6 redes/pontos de atenção	Fornece o contexto assistencial das situações-problema e casos clínicos, com prioridade definida em parágrafo único
Domínios de conteúdo	Art. 8º	21 domínios	Detalha os requisitos de conhecimento necessários ao desenvolvimento das competências

Cada exame elaborado pelo INEP sob esta matriz combina, em tese, elementos dos cinco eixos simultaneamente: um item de prova pode situar-se em uma área de formação (por exemplo, Ginecologia e Obstetrícia), ambientar-se em um cenário de prática (por exemplo, Rede Materno Infantil), mobilizar uma ou mais competências (por exemplo, elaborar plano terapêutico) e exigir domínio de conteúdo específico (por exemplo, terapêutica), tudo isso sob o pano de fundo do perfil exigido do avaliado (por exemplo, respeito à autonomia da paciente). É essa integração entre eixos, e não a soma aritmética deles, que caracteriza a matriz como "comum": ela sustenta tanto o ENAMED quanto o Revalida com o mesmo arcabouço.

Quais são as 7 áreas de formação avaliadas?

O Art. 3º da Portaria 478/2025 estabelece sete áreas de formação, todas ancoradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva. Essa listagem não é uma novidade curricular para as escolas médicas brasileiras, já que reproduz o desenho tradicional de internato e dos grandes eixos disciplinares das DCN, mas sua formalização na matriz de referência tem uma consequência prática direta: cada uma dessas sete áreas precisa estar representada, em alguma proporção, na composição dos itens de prova, o que exige da coordenação um mapeamento explícito de carga horária, docentes responsáveis e resultados de aprendizagem por área.

Para uma instituição de ensino, a leitura estratégica do Art. 3º não é "quais áreas existem", isso já se sabe, mas "qual é a robustez relativa do meu curso em cada uma dessas sete áreas quando comparada ao desempenho médio nacional". Cursos com forte tradição em Clínica Médica e fragilidade histórica em Saúde Mental ou Saúde Coletiva, por exemplo, tendem a apresentar padrões de erro concentrados exatamente nessas áreas quando os resultados do ENAMED são desagregados por tema.

Que perfil de egresso a matriz exige?

O Art. 5º da Portaria 478/2025 define sete atributos do perfil exigido do avaliado, e este é o eixo mais frequentemente negligenciado pelas coordenações de curso porque não se traduz, à primeira vista, em conteúdo disciplinar. O perfil exige um egresso comprometido com o respeito à singularidade de cada pessoa e grupo social, com equidade, acesso, integralidade e humanização (inciso I); defensor da cidadania e da dignidade humana, contrário a toda forma de violência (inciso II); crítico e reflexivo, capaz de combinar conhecimento clínico com evidências, políticas públicas e diretrizes, orientado por custo-efetividade (inciso III); orientado pela ética e bioética, respeitando a autonomia do paciente e a terminalidade da vida (inciso IV); embasado em formação geral voltada à prevenção, promoção, recuperação e reabilitação, com ênfase na atenção primária (inciso V); comprometido com formação continuada e aprendizado interprofissional (inciso VI); e orientado para clínica centrada na pessoa, valorizando o saber experiencial do usuário e o trabalho em equipe transdisciplinar (inciso VII).

Esses sete atributos não geram, isoladamente, uma "prova de ética" separada: eles ancoram itens que atravessam todas as áreas de formação. Uma questão de Cirurgia Geral pode, por exemplo, avaliar simultaneamente a competência técnica de indicação cirúrgica (Art. 6º) e o atributo de respeito à autonomia do paciente na decisão compartilhada (Art. 5º, inciso IV). Coordenações que tratam o Art. 5º como peça retórica de PDI, sem correspondência em atividades formativas mensuráveis, tendem a subestimar uma fração relevante dos itens de prova, precisamente aqueles que exigem raciocínio ético-comunicacional e não apenas conhecimento técnico.

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Quais são as 15 competências e os 21 domínios?

O Art. 6º da Portaria 478/2025 estabelece 15 competências que o concluinte deve demonstrar, do raciocínio diagnóstico à autorreflexão sobre lacunas de conhecimento, e o Art. 8º detalha 21 domínios de conteúdo necessários ao desenvolvimento dessas competências. As competências descrevem o "o quê fazer" e os domínios descrevem o "com qual base de conhecimento fazer", uma distinção estrutural que deve orientar a forma como a instituição organiza seu próprio mapeamento curricular.

Nº	Competência (Art. 6º, resumida)
I	Respeitar a singularidade e as diversidades de cada pessoa e grupo social
II	Formular hipóteses diagnósticas e plano propedêutico a partir de história clínica e exame físico
III	Solicitar e interpretar exames complementares com base em evidências e custo-efetividade
IV	Elaborar, pactuar e acompanhar plano terapêutico de forma colaborativa e interprofissional
V	Reconhecer, diagnosticar e tratar urgências e emergências traumáticas e não traumáticas
VI	Indicar e realizar procedimentos clínicos ou cirúrgicos no ambulatório e na urgência
VII	Identificar necessidades de saúde de grupos e propor intervenção coletiva com ênfase na atenção primária
VIII	Planejar, implementar, gerenciar e avaliar ações de educação, promoção e vigilância em saúde
IX	Promover princípios e diretrizes do SUS, com referência e contrarreferência baseadas em evidências
X	Comunicar-se com empatia, linguagem adequada e preservação da confidencialidade e autonomia
XI	Aplicar princípios do trabalho em equipe, com crítica e recebimento de crítica respeitosos
XII	Registrar em prontuário e emitir documentos médicos conforme normas éticas e legais
XIII	Respeitar normas éticas, deontológicas e o sigilo médico
XIV	Manter atitude autorreflexiva, identificar lacunas e buscar educação permanente com análise crítica
XV	Utilizar tecnologias de informação e comunicação na prática médica com atitude crítica

Os 21 domínios de conteúdo do Art. 8º, por sua vez, podem ser apresentados de forma agrupada para fins de leitura didática, com a ressalva de que esse agrupamento é uma organização proposta neste texto e não uma categorização prevista literalmente na Portaria. Um primeiro bloco reúne domínios de base biológica e clínica: bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, processos fisiológicos nas diferentes fases do ciclo de vida, semiologia médica, propedêutica e diagnóstico, terapêutica, e prognóstico e prevenção. Um segundo bloco cobre domínios de relação e comunicação: ética e bioética, direitos humanos e inclusão, habilidades de comunicação, e registro e documentação médica. Um terceiro bloco abrange saúde coletiva e gestão: determinantes sociais e culturais do processo saúde-doença, políticas de saúde e SUS, planejamento e gestão de serviços, epidemiologia e sistemas de informação, vigilância em saúde, e saúde ambiental e ocupacional. Um quarto bloco trata de reabilitação, educação em saúde, liderança e trabalho em equipe interprofissional, metodologia científica e medicina baseada em evidências, e uso de tecnologias digitais na prática médica.

Essa organização em blocos serve à gestão curricular, mas a fidelidade normativa exige reconhecer que o Art. 8º lista os 21 domínios de forma corrida, sem subdivisão oficial em categorias.

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Onde a prova concentra o foco, segundo a própria norma?

O parágrafo único do Art. 7º da Portaria 478/2025 determina que os exames priorizam os cenários de Atenção Primária e Secundária, com ênfase nos espaços de atuação médica comunitária, na urgência e emergência e nas estruturas ambulatoriais e hospitalares de menor complexidade. Esse é, provavelmente, o dispositivo mais acionável de toda a Portaria para quem desenha simulados internos e distribui esforço de preparação institucional, porque a própria norma declara onde o peso da avaliação se concentra, dispensando qualquer inferência.

Os seis cenários de prática do Art. 7º são a Rede de Atenção Primária e seu território de abrangência (inciso I), a Rede de Atenção a Urgência e Emergência, que inclui UPAs e serviços pré-hospitalares e hospitalares (inciso II), a Rede Materno Infantil, com maternidades e casas de parto (inciso III), a Rede de Atenção Psicossocial, com CAPS e Unidades de Acolhimento (inciso IV), as Redes das Doenças Crônicas, com ambulatórios de especialidades e Serviço de Atenção Domiciliar (inciso V), e a Rede de Reabilitação (inciso VI). Todos os seis compõem a matriz, mas o parágrafo único redistribui o peso esperado: uma instituição cujo internato concentra a maior parte da carga horária prática em ambientes hospitalares terciários de alta complexidade corre o risco de formar um egresso tecnicamente competente em cenários que representam fração menor da prova, e relativamente menos exposto aos cenários que a norma prioriza explicitamente.

A consequência para o desenho de avaliações formativas internas é direta: simulados institucionais que reproduzem a distribuição real de cenários da matriz devem sobrerrepresentar situações-problema ambientadas em atenção primária, urgência e emergência e estruturas de menor complexidade, e não distribuir os casos clínicos de forma uniforme entre os seis cenários.

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O que NÃO está na Portaria 478/2025?

A Portaria 478/2025 não estabelece eixos formativos transversais, não define uma taxonomia de níveis cognitivos, não fixa parâmetros de dificuldade calibrada de item e não organiza a formação em ciclos M2, M4 ou M6. Cada uma dessas quatro afirmações merece esclarecimento porque circula, com frequência, em materiais de mercado que atribuem à norma dispositivos que ela não contém.

O Art. 4º, inciso II, determina que a matriz contemplará itens que avaliem conhecimentos teóricos, habilidades e competências clínicas essenciais em níveis crescentes de complexidade, aplicados conforme as características de cada exame. Essa expressão, "níveis crescentes de complexidade", não equivale a uma taxonomia de três níveis cognitivos nomeados: a Portaria não os define, não os nomeia e não estabelece quantos níveis existem. Qualquer material que apresente "3 níveis cognitivos da Matriz de Referência Comum" como exigência do Art. 4º está descrevendo uma interpretação ou um instrumento operacional de terceiros, não o texto da norma.

A dificuldade calibrada de item, expressa pelo parâmetro b no modelo de Rasch (TRI de um parâmetro), é tratada na Nota Técnica INEP 42/2025, que rege a psicometria do exame, não na Portaria 478/2025, que rege o conteúdo pedagógico da matriz. Da mesma forma, a divisão da formação médica em ciclos correspondentes ao 2º, 4º e 6º anos é uma prática de gestão curricular difundida entre escolas médicas, mas não corresponde a um dispositivo da Portaria 478/2025.

Essa distinção entre exigência normativa e instrumento de gestão não é acadêmica: uma coordenação que apresenta a um NDE, a uma comissão de avaliação externa ou a uma auditoria de PDI uma citação incorreta da Portaria, atribuindo a ela conteúdo que não consta do texto oficial, expõe a instituição a um risco de credibilidade técnica desnecessário e evitável.

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Como a coordenação mapeia o currículo contra os cinco eixos?

O mapeamento curricular contra a Matriz de Referência Comum exige que a coordenação produza evidência documental para cada um dos cinco eixos, e não apenas uma declaração de conformidade genérica no PDI. A tabela a seguir propõe uma pergunta de auditoria objetiva para cada eixo, com o tipo de evidência que a instituição deveria conseguir apresentar.

Eixo	Pergunta de auditoria curricular	Evidência esperada
Áreas de formação (Art. 3º)	Cada uma das 7 áreas tem carga horária, docente responsável e resultado de aprendizagem documentados?	Matriz curricular com carga horária discriminada por área das DCN
Perfil exigido do avaliado (Art. 5º)	Os 7 atributos aparecem em atividades formativas mensuráveis, e não apenas em texto de PPC?	Rubricas de avaliação de atitude, portfólio reflexivo, OSCE com itens de comunicação e ética
Competências (Art. 6º)	Existe correspondência explícita entre as 15 competências e os módulos ou estágios do internato?	Matriz de competências por módulo, com instrumento de avaliação por competência
Cenários de prática (Art. 7º)	A distribuição de horas de internato reflete a priorização de Atenção Primária e Secundária do parágrafo único?	Relatório de horas de campo de prática por rede de atenção
Domínios de conteúdo (Art. 8º)	Os 21 domínios estão cobertos na ementa das disciplinas, incluindo domínios não clínicos como gestão e tecnologia?	Matriz de domínios versus ementário, com identificação de lacunas

Esse exercício de mapeamento é o insumo central para qualquer resposta institucional consistente à supervisão do MEC, e é também a base metodológica sobre a qual se constrói um diagnóstico de proficiência confiável, distinto de uma simples aplicação de simulados desconectados da matriz oficial.

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Como isso se conecta ao Conceito Enade do curso?

A Matriz de Referência Comum gera os itens de prova (Arts. 3º a 8º da Portaria 478/2025), os itens de prova estimam a proficiência individual de cada concluinte pelo modelo de Rasch (Nota Técnica INEP 42/2025), a proficiência individual classifica o concluinte como Proficiente ou Não Proficiente, e a proporção de concluintes proficientes sobre o total de concluintes com resultado válido determina o Conceito Enade do curso, em uma escala de 1 a 5, conforme a Nota Técnica INEP 40/2025. Esse encadeamento de quatro elos explica por que uma matriz aparentemente abstrata, com seus cinco eixos e dezenas de incisos, tem impacto direto e mensurável sobre um indicador que condiciona vestibular, vagas e supervisão do MEC.

Em 2025, dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceito 1 ou 2, e apenas 49 alcançaram conceito 5, dos quais 84% são de instituições públicas (Fonte: INEP, 2025). Essa distribuição sugere que a fidelidade ao desenho real da matriz, e não a interpretações aproximadas dela, é um fator que diferencia cursos no extremo superior e no extremo inferior da escala.

Como o SPR Med apoia a gestão acadêmica nesse cenário

O SPR Med opera com um banco proprietário de 266.177 questões tagueadas na Matriz Pedagógica 7D, uma estrutura de tagueamento própria que combina os cinco eixos oficiais da Portaria 478/2025 com dimensões operacionais adicionais de gestão pedagógica, projetada para dar rastreabilidade granular ao desempenho de cada curso. O motor M.A.E.S.T.R.O, construído sobre o modelo de Rasch de um parâmetro (a mesma família psicométrica usada pelo INEP), estima a Nota Final na escala oficial, a classificação de proficiência e o nível de confiança de cada estimativa, com acurácia de 94% na predição de conceito e de 80% a 90% no acerto de temas prioritários entre os dez primeiros colocados, validada em backtest de 17 edições de exames anteriores.

Para uma coordenação que precisa transformar os cinco eixos da Matriz de Referência Comum em um plano de ação curricular, e não apenas em um capítulo descritivo do PDI, essa infraestrutura permite identificar, com precisão de artigo e inciso, em quais áreas de formação, competências, cenários de prática ou domínios de conteúdo o corpo discente apresenta fragilidade sistemática, antes que essa fragilidade se traduza em conceito insuficiente e supervisão do MEC.

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Perguntas frequentes

A Matriz de Referência Comum tem quantas dimensões ou eixos?

A Matriz de Referência Comum tem cinco eixos, definidos em artigos distintos da Portaria INEP 478/2025: áreas de formação (Art. 3º, 7 áreas), perfil exigido do avaliado (Art. 5º, 7 atributos), competências (Art. 6º, 15 competências), cenários de prática (Art. 7º, 6 redes) e domínios de conteúdo (Art. 8º, 21 domínios). Não há um sexto ou sétimo eixo previsto no texto oficial.

A Portaria INEP 478/2025 se aplica apenas ao ENAMED?

Não. O Art. 1º da Portaria estabelece que a Matriz de Referência Comum é aplicável à composição dos exames sob competência do INEP, o que inclui o ENAMED e também o Revalida, exame de proficiência para médicos formados no exterior.

A Portaria define níveis cognitivos ou taxonomia de dificuldade?

Não. O Art. 4º, inciso II, menciona que os itens avaliarão conhecimentos, habilidades e competências em "níveis crescentes de complexidade", mas não nomeia nem quantifica uma taxonomia de níveis cognitivos. A calibração de dificuldade de item, pelo parâmetro b do modelo de Rasch, é tratada na Nota Técnica INEP 42/2025, documento distinto da Portaria 478/2025.

Onde a prova concentra o foco de avaliação, segundo a Portaria?

O parágrafo único do Art. 7º determina que os exames priorizam os cenários de Atenção Primária e Secundária, com ênfase na atuação médica comunitária, na urgência e emergência e nas estruturas ambulatoriais e hospitalares de menor complexidade, entre os seis cenários de prática previstos.

Qual é a diferença entre competências e domínios de conteúdo na Portaria?

As competências, previstas no Art. 6º em número de 15, descrevem o que o concluinte deve ser capaz de fazer, como formular hipóteses diagnósticas ou elaborar plano terapêutico. Os domínios de conteúdo, previstos no Art. 8º em número de 21, descrevem a base de conhecimento necessária para desenvolver essas competências, como semiologia, terapêutica ou epidemiologia.

O perfil exigido do avaliado (Art. 5º) é avaliado na prova teórica do ENAMED?

Sim, de forma indireta. Os sete atributos do Art. 5º, como respeito à autonomia do paciente e trabalho em equipe transdisciplinar, ancoram itens de prova que atravessam as áreas de formação e as competências, especialmente aqueles que exigem raciocínio ético, comunicacional ou de decisão compartilhada, e não constituem uma seção separada da prova.